Consultando o Tesouro Nacional…
Na primeira consulta de um município buscamos os relatórios direto no SICONFI. Leva alguns segundos; depois fica em cache.
Na primeira consulta de um município buscamos os relatórios direto no SICONFI. Leva alguns segundos; depois fica em cache.
20.527 habitantes. Em jan–ago/2026, a prefeitura arrecadou R$ 8,7 mi em tributos próprios — R$ 425,49 por habitante.
Contratos e fornecedores suspeitos, obras paradas, emendas Pix sem prestação de contas e orçamento prometido × executado.
Tributos arrecadados (R$ 8,7 mi) distribuídos na proporção da despesa liquidada (R$ 91,5 mi).
Clique numa área para ver as subfunções.
O RREO mostra o gasto por área. Para chegar a cada pagamento, use o portal de transparência de Belmonte:
Tributos próprios representam 8,8% da receita do período. Valores de despesa: liquidados, exceto intraorçamentários.
Receita realizada no período, exceto intraorçamentária e refinanciamento da dívida (RREO Anexo 01). Estados e municípios registram a receita já descontada dos repasses obrigatórios (como a cota-parte dos municípios e o FUNDEB), por isso ela pode ficar abaixo da arrecadação bruta mostrada acima.
Esta parte o rastro é exato: a Constituição define o destino de fatias de alguns tributos.
| FUNDEB 20% de Cota-parte de ICMS, IPVA, FPM e ITR recebida → Fundo da educação básica. CF, art. 212-A | mín. 20% |
| Educação (mínimo) 25% de Receita de impostos + transferências → Manutenção e desenvolvimento do ensino. CF, art. 212 | mín. 25% |
| Saúde (mínimo) 15% de Receita de impostos + transferências → Ações e serviços públicos de saúde. LC 141/2012, art. 7º | mín. 15% |